Prefeitura de Ilhéus institui comissão para organizar concurso público municipal

Decreto publicado no Diário Oficial estabelece grupo responsável pelo planejamento, definição de vagas e acompanhamento das etapas do concurso para cargos efetivos.

A Prefeitura de Ilhéus instituiu oficialmente a Comissão do Concurso Público Municipal, responsável por planejar, coordenar e acompanhar a realização de um novo concurso para o preenchimento de cargos efetivos na administração pública municipal.

A medida foi formalizada pelo Decreto nº 621, de 23 de outubro de 2026, publicado na edição nº 253 do Diário Oficial Eletrônico do Município.

A comissão dará continuidade aos estudos iniciados pelo Grupo de Trabalho criado em outubro de 2025, que realizou levantamentos preliminares sobre a necessidade de recomposição do quadro de servidores municipais.

Comissão terá participação de cinco órgãos municipais

A nova comissão será formada por representantes de cinco setores da administração pública, com um titular e um suplente de cada órgão.

A composição estabelecida pelo decreto é a seguinte:

  • Casa Civil: Paulo Queiroz dos Santos (titular) e Sócrates Mendes Souza (suplente).

  • Secretaria Municipal de Gestão: Cristiano Tavares de Souza Carvalho (titular) e Elisangela da Silva Moura (suplente).

  • Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento: Fernando Augusto do Amaral Fernandes Filho (titular) e Antônio José Matos Moreira (suplente).

  • Procuradoria-Geral do Município: Celso Vasques dos Reis Portella Filho (titular) e Ítallo Assunção Cavalcante (suplente).

  • Gabinete do Prefeito: Caio Garcia Pinto Coelho (titular) e Anselmo Duarte Brito dos Santos Júnior (suplente).

A presidência da comissão ficará sob responsabilidade do representante titular da Casa Civil, Paulo Queiroz dos Santos.

Os integrantes não receberão remuneração adicional pela participação no colegiado.

Quais serão as responsabilidades da comissão?

Entre as atribuições previstas no decreto estão a elaboração e atualização do cronograma do concurso, a consolidação do levantamento das necessidades de pessoal e a apresentação de uma proposta de quadro de vagas ao prefeito.

A comissão também deverá analisar a minuta do edital, acompanhar as etapas do processo seletivo e manter a interlocução com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

Para executar essas atividades, o grupo poderá solicitar informações e documentos aos órgãos municipais e convidar especialistas e representantes de instituições públicas para contribuir com os trabalhos.

Concurso está relacionado a acordo com o Ministério Público

A realização do concurso integra os compromissos assumidos pelo Município de Ilhéus em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, identificado pelo procedimento IDEA nº 001.9.23485/2023.

O acordo prevê a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos e a participação do Ministério Público nas fases do processo seletivo.

O novo decreto também revoga o Decreto nº 887, de 14 de outubro de 2025, que havia instituído o Grupo de Trabalho responsável pelos estudos preliminares.

Entretanto, os levantamentos, relatórios e demais documentos produzidos anteriormente permanecem válidos e serão transferidos à comissão recém-instituída.

Quando será publicado o edital do concurso de Ilhéus?

O Decreto nº 621/2026 não estabelece uma data para a publicação do edital nem informa a quantidade de vagas, os cargos disponíveis ou os requisitos de escolaridade.

Essas definições dependem das próximas etapas de planejamento, incluindo a consolidação das necessidades de pessoal e a elaboração do cronograma.

A comissão permanecerá em funcionamento até a homologação do resultado final do concurso público.

Os interessados em participar devem acompanhar as próximas publicações do Diário Oficial do Município, onde poderão ser divulgadas novas informações sobre o processo seletivo.

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Ilhéus, edição nº 253, Caderno I, de 23 de outubro de 2026, páginas 3 a 6 — Decreto nº 621/2026.

Documento oficial: Consultar o Decreto nº 621/2026 no Diário Oficial de Ilhéus.

Postagens mais visitadas deste blog

Concurso da Codeba avança na Bahia e novo edital pode ser publicado em breve

Imagem
  Instituto AOCP foi contratado para organizar a seleção, que terá oportunidades de nível médio e formação de cadastro de reserva. Número de vagas e salários ainda serão anunciados. A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) deu mais um passo na preparação de seu novo concurso público. A estatal oficializou a contratação do Instituto AOCP, responsável pela organização da seleção destinada a profissionais com escolaridade de nível médio. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União em 5 de outubro de 2026. Com a formalização, a expectativa é que a companhia avance nos preparativos para a divulgação do edital. Apesar da movimentação, a Codeba ainda não anunciou uma data oficial para o lançamento do documento. Concurso terá oportunidades de nível médio De acordo com as informações divulgadas sobre a contratação, o novo concurso será destinado ao preenchimento de empregos vagos de nível médio, além da formação de cadastro de reserva. O cadastro de reserva permi...
Leia mais

Gasolina, diesel e gás de cozinha terão aumento de imposto em 2027; veja os novos valores

Imagem
  Reajuste do ICMS aprovado pelos estados começará em fevereiro e poderá afetar os preços dos combustíveis, o transporte de mercadorias e a inflação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o reajuste do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Os novos valores começarão a valer em 1º de fevereiro de 2027 , em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. A medida foi formalizada pelos convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados em 28 de outubro de 2026. O diesel terá o maior aumento proporcional, de aproximadamente 11,1%. A gasolina terá reajuste de 4,5%, enquanto o gás de cozinha registrará alta de 4,8% no imposto. Confira os novos valores do ICMS Combustível ICMS atual ICMS em 2027 Aumento Variação Gasolina e etanol anidro R$ 1,57/litro R$ 1,64/litro R$ 0,07 4,5% Diesel e biodiesel R$ 1...
Leia mais

Ilhéus recebe vacina Pneumo 20 e amplia proteção de idosos e crianças

Imagem
Novo imunizante reforça a prevenção contra doenças causadas pelo pneumococo no município. Ilhéus recebeu a vacina pneumocócica 20-valente, conhecida como Pneumo 20 , ampliando as possibilidades de proteção contra doenças provocadas pela bactéria pneumococo. A chegada do imunizante foi divulgada pela Prefeitura Municipal de Ilhéus, que destacou a ampliação da proteção de idosos e crianças. O que é a vacina Pneumo 20? A Pneumo 20 oferece proteção contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae , associada a doenças como pneumonia, meningite e infecções na corrente sanguínea. A vacinação é uma importante medida preventiva, especialmente para pessoas com maior risco de desenvolver complicações. Quem pode receber a vacina? A indicação depende da idade, das condições de saúde e dos critérios estabelecidos pelas autoridades de saúde. Os moradores devem consultar a Secretaria Municipal de Saúde para confirmar quais grupos estão contemplados nesta etapa, os locais de aplicação e a docu...
Leia mais