Câmara de Ilhéus aprova diretrizes para o orçamento municipal de 2027

 

Projeto de Lei nº 78/2026 foi aprovado por unanimidade, com 140 emendas apresentadas por vereadores.

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, no dia 30 de setembro, o Projeto de Lei nº 78/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2027.

A proposta foi aprovada por unanimidade, após dois dias de apreciação no Legislativo. Durante a tramitação, os vereadores também aprovaram 140 emendas ao texto.

Qual é a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que detalha a previsão de receitas e a autorização de despesas do município.

A LDO também estabelece parâmetros para as metas fiscais, as prioridades administrativas e a avaliação dos resultados da gestão pública, mantendo relação com o Plano Plurianual (PPA).

Na prática, a legislação ajuda a definir como o orçamento do próximo ano será planejado, considerando as prioridades da administração municipal.

Vereadores apresentaram 140 emendas

As emendas aprovadas foram apresentadas pelos vereadores Adilson José, Ederjúnior, Horácio do Pão, Nerival Reis, Pastor Josemar Cardoso, Paulo Carqueija, Professora Enilda Mendonça, Professor Gurita, Rúbia Carvalho e Tandick Resende.

A análise do projeto começou em 29 de setembro e foi concluída no dia seguinte, com a aprovação da proposta.

Próximas etapas do orçamento

A aprovação da LDO é uma etapa do planejamento orçamentário municipal. A Lei Orçamentária Anual de 2027 deverá detalhar a distribuição dos recursos públicos entre as áreas de atuação do município.

É importante distinguir os dois instrumentos: a LDO estabelece diretrizes, enquanto a LOA apresenta os valores previstos para receitas e despesas.

Fonte: Câmara Municipal de Ilhéus, com informações divulgadas pelo Boca News.

Publicação original: https://camarailheus.ba.gov.br/detalhe-da-materia/info/camara-de-ilheus-aprova-projeto-de-lei-de-diretrizes-orcamentarias-para-2027/6688

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